O Direito Imobiliário é uma área do Direito que trata das questões relacionadas aos bens imóveis, regulando as relações jurídicas entre proprietários, locadores, locatários, compradores, vendedores e demais envolvidos no mercado imobiliário. Já o Franchising é uma área especializada do Direito Empresarial que regulamenta as relações jurídicas entre franqueadores (detentores da marca) e franqueados (empreendedores que adquirem o direito de uso da marca e do modelo de negócio).
Análise de contratos de compra e venda, locação, posse e propriedade, além de resolução de conflitos relacionados a imóveis.
Análise de documentação, cláusulas e procedimentos legais para transferência de propriedade.
Orientação em contratos de locação residencial e comercial, análise de reajustes de aluguel, despejo, renovação de contratos e resolução de conflitos entre locadores e locatários.
Atuação em processos de regularização de imóveis, usucapião, registro de imóveis e demais procedimentos para regularização da propriedade.
Assessoria jurídica em questões relacionadas à administração de condomínios, cobrança de taxas condominiais, elaboração de convenções e regulamentos internos e resolução de conflitos entre condôminos.
Defesa dos direitos dos proprietários em casos de vícios construtivos, problemas estruturais, atrasos na entrega de imóveis e danos causados por construtoras e incorporadoras.
Assessoria na elaboração e revisão de contratos de franquia (COF), incluindo cláusulas relacionadas a taxas, royalties, direitos e obrigações das partes.
Mediação e resolução de disputas entre franqueadores e franqueados, incluindo questões relacionadas a rescisão de contratos, quebra de exclusividade, concorrência desleal.
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