Direito Civil

PROPÓSITO DESTA ÁREA DO DIREITO

O Direito Civil é uma área essencial do ordenamento jurídico que regula as relações e os direitos entre indivíduos, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Envolve questões fundamentais, responsabilidade civil, propriedade e obrigações.

SOLUÇÕES JURÍDICAS DESTA ÁREA

Análise e revisão de contratos empresariais, visando evitar litígios e garantir o cumprimento das obrigações contratuais.

Atuação na defesa dos direitos individuais, incluindo casos de danos morais e materiais, responsabilidade civil contratual e extracontratual.

Atuação na prevenção de danos, tanto extrajudicialmente quanto judicialmente, por meio de métodos alternativos de solução de conflitos.

Preservar a honra e a reputação contra qualquer ofensa proveniente de terceiros.

Defesa do direito de se expressar livremente e ter acesso à informação, respeitando os limites legais e os direitos alheios.

Alterar o nome civil e impedir o uso não autorizado do nome e da identidade da pessoa.

Garantir a exclusão de informações pessoais obsoletas ou irrelevantes que possam prejudicar a pessoa.

Proteger contra discriminação com base na identidade de gênero e orientação sexual, garantindo a igualdade de direitos.

Proteção contra violações ao direito à intimidade e privacidade.

Questões relevantes:

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