Direito da criança e do adolescente

PROPÓSITO DESTA ÁREA DO DIREITO

O Direito da Criança e do Adolescente é uma área do Direito que se dedica a proteger os direitos e garantias fundamentais das crianças e dos adolescentes, assegurando seu desenvolvimento integral e proteção contra violações e abusos.

SOLUÇÕES JURÍDICAS DESTA ÁREA

Atuação na defesa dos direitos das crianças e adolescentes em situações de risco, abuso ou negligência, buscando medidas protetivas adequada.

Orientação em processos de adoção, guarda e tutela, garantindo os direitos e interesses das crianças e adolescentes.

Atuação na prevenção e combate ao trabalho infantil, garantindo o direito à proteção contra a exploração laboral precoce.

Proteção e defesa dos direitos da criança, de forma judicial e extrajudicial, contra conteúdo ofensivo, bullying, pornografia, violência extra e intrafamiliar e exploração sexual.

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