Artigos | Postado no dia: 28 janeiro, 2025

Cobranças indevidas: o que fazer ao receber uma conta que você não reconhece?

Receber uma cobrança que não reconhecemos pode ser uma situação estressante e preocupante. Além do impacto financeiro, há também o receio de que o nome do consumidor seja negativado indevidamente, prejudicando sua reputação de crédito. Casos de cobranças indevidas são mais comuns do que se imagina, podendo ocorrer por erros administrativos, fraudes ou até mesmo por práticas abusivas de empresas.

Saber como agir diante dessas situações é essencial para proteger seus direitos e evitar transtornos. Este artigo traz orientações práticas para identificar, contestar e resolver cobranças indevidas, ajudando você a lidar com o problema de forma segura e eficaz.

O que caracteriza uma cobrança indevida?

Uma cobrança é considerada indevida quando:

• Refere-se a um serviço ou produto que o consumidor não contratou ou adquiriu.
• Contém valores diferentes daqueles acordados em contrato.
• Apresenta cobranças em duplicidade.
• É fruto de fraudes, como utilização indevida dos dados do consumidor.
• Resulta de erros administrativos da empresa.

A legislação brasileira, por meio do Código de Defesa do Consumidor (CDC), protege os consumidores contra cobranças indevidas, assegurando que possam contestá-las e, em casos comprovados, serem ressarcidos em dobro, com juros e correção monetária (artigo 42 do CDC).

Passo a passo: como agir ao identificar uma cobrança indevida

1. Analise a cobrança com atenção

Antes de qualquer ação, revise todos os detalhes da cobrança. Verifique:

• O nome da empresa que está cobrando.
• O serviço ou produto descrito.
• O valor e a data do vencimento.
• Qualquer documento ou contrato associado.

Se você não reconhecer a origem da cobrança, é importante averiguar com cuidado.

2. Recolha evidências

Mantenha um registro de todos os documentos relacionados, como:

• Boletos, faturas ou e-mails de cobrança.
• Contratos previamente firmados.
• Comprovantes de pagamento, caso já tenha efetuado o pagamento da cobrança.

Esses documentos serão essenciais para a contestação.

3. Entre em contato com a empresa

Com as informações em mãos, entre em contato com a empresa que está realizando a cobrança. Dê preferência por meios que permitam rastreabilidade, como e-mail, chat online ou correspondência registrada. No contato:

• Informe que a cobrança é indevida.
• Solicite esclarecimentos e apresente sua contestação.
• Peça um protocolo de atendimento.

4. Registre uma reclamação formal

Se a empresa não solucionar a situação de forma satisfatória, registre uma reclamação nos órgãos competentes, como:

• Procon: O Procon atua na mediação entre consumidores e empresas.
• Plataforma Consumidor.gov.br: Ferramenta online para resolver conflitos de consumo diretamente com as empresas participantes.

5. Busque apoio jurídico

Caso as etapas anteriores não sejam suficientes, é recomendável buscar orientação de um advogado ou defensor público. Você pode ingressar com uma ação judicial, solicitando:

• A declaração de inexistência do débito.
• Indenização por danos morais, caso tenha sofrido restrições no nome ou outros prejuízos.

E se o pagamento da cobrança indevida já foi realizado?

O artigo 42 do CDC estabelece que o consumidor que efetuou pagamento indevido tem direito ao ressarcimento em dobro do valor pago, acrescido de juros e correção monetária. Para isso:

• Comprove o pagamento.
• Reforce a contestação junto à empresa, solicitando o reembolso.
• Caso a empresa não atenda à demanda, ingresse com uma ação judicial.

Prevenção: como evitar cobranças indevidas?

Embora nem sempre seja possível prevenir cobranças indevidas, algumas boas práticas podem reduzir os riscos:

1. Acompanhe suas faturas e contratos: Verifique regularmente suas contas e contratos ativos.
2. Proteja seus dados pessoais: Evite compartilhar informações sensíveis em ambientes não seguros.
3. Cuidado com fraudes: Fique atento a ofertas suspeitas e ligações de desconhecidos solicitando dados financeiros.
4. Guarde registros: Mantenha comprovantes de pagamentos e contratos por tempo suficiente.

Conclusão

Receber uma cobrança indevida pode ser um transtorno, mas o consumidor brasileiro conta com uma legislação robusta para protegê-lo. O mais importante é agir rapidamente, reunir provas e utilizar os meios corretos para resolver o problema. Conhecer seus direitos é a chave para lidar com situações como essa de forma segura e eficaz.

Este texto tem caráter meramente informativo e não deve ser considerado como substituto de uma consulta com um advogado devidamente qualificado para obter orientações precisas e adequadas à sua situação específica. Caso haja dúvidas, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos disponíveis para auxiliá-lo.